A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (14), pela inconstitucionalidade das emendas de relator ao Orçamento da União chamadas RP9, elaborado pelo Congresso Nacional, conhecidas como “orçamento secreto“. 
O julgamento, que se iniciou na última semana, é retomado nesta quinta-feira (15) para os votos de mais dez ministros.
“A utilização indevida das emendas parlamentares para satisfação de interesses eleitorais representa grave ameaça à consecução de objetivos fundamentais da República, consistente em promover o desenvolvimento nacional equilibrado e sustentável, reduzir as desigualdades sociais e regionais e erradicar a pobreza e marginalização”, disse a relatora.
Rosa Weber argumentou a inconstitucionalidade do orçamento secreto pelo prejuízo à distribuição de recursos, ao direito de parlamentares de participarem do ajuste do Orçamento e da sociedade de obter informações sobre a aplicação do dinheiro.
“No exercício financeiro de 2020, mais de R$36 bilhões foram destinados às emendas parlamentares em geral, dos quais R$20 bilhões foram consignados apenas a emendas do relator. Sozinho, o relator-geral obteve mais recursos do que todos os demais congressistas, bancadas estaduais e comissões juntos, além de uma quantia 157% superior a todas as emendas parlamentares do ano anterior somadas”, informou a ministra.
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