Com o voto da ministra Cármen Lúcia, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria para condenar Jair Bolsonaro pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e os demais crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O placar de 3 a 1 — com votos positivos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia, contra o voto desfavorável de Luiz Fux — torna o julgamento favorável à condenação do ex-presidente e mais sete réus. Ainda resta o voto do ministro Cristiano Zanin, que não será capaz de reverter o placar.
Os acusados respondem pela suposta participação na elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo” e a produção da chamada “minuta do golpe”. Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. As penas serão definidas na dosimetria do caso, mas podem passar de 30 anos de prisão.
Vale ressaltar, que o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes.
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