O Procon-SC, órgão de defesa do consumidor do estado de Santa Catarina, abriu um processo administrativo contra a Netflix devido às recentes mudanças contratuais dos termos para o compartilhamento de telas. A cada reclamação registrada, a empresa será multada em R$ 500. A medida veio após a gigante do streaming não responder os pedidos de esclarecimento sobre as mudanças no contrato.
Com o objetivo de coibir o compartilhamento de senhas, a Netflix anunciou, no final de maio, que iria passar a cobrar o valor adicional de R$ 12,90, por mês, de usuários que acessam a plataforma fora da sua residência principal, em cada novo endereço.
Órgãos de defesa do consumidor ao redor do país tentaram buscar mais informações sobre a cobrança adicional para se posicionarem diante da reclamação de milhares de consumidores. Na última terça-feira (6), o Procon-SC abriu o processo, considerando que a empresa está abusando de seus usuários.
“Assim que a empresa informou os clientes das mudanças bruscas nos termos do compartilhamento de telas, nós adotamos no último dia 29, o procedimento para emitir notificação a empresa, solicitando diversas informações, para que, fossem analisadas por esta diretoria, e não tivemos resposta da empresa. Diante disso, determinei a abertura do processo administrativo que já tem sua decisão cautelar”, afirmou o diretor do Procon-SC, Alisson Micoski.
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