O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na última sexta-feira (2) a lei que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto foi criado em maio de 2020 para ajudar empresários no enfrentamento da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. A novidade é que os bancos autorizados a conceder empréstimos por meio do programa começarão a oferecer os financiamentos a partir desta quarta-feira (7).
De acordo com a Receita Federal, 5,3 milhões de empresas possuem o direito ao crédito, que podem chegar a 30% da receita bruta anual registrada pelo estabelecimento em 2019 ou 2020; utiliza-se a que for maior. Todas as empresas que estão enquadradas no programa devem receber os comunicados completos até amanhã (8).
Ao todo, o governo calcula que os empréstimos por meio no Pronampe podem chegar a R$ 25 bilhões em 2021. No ano passado, esse valor foi de R$ 37,5 bilhões. Na nova rodada do programa, as micro e pequenas empresas poderão tomar empréstimos com taxa de juros máxima de 6% ao ano mais Selic (taxa básica de juros).
