Após ter sido aprovado nas duas Casas Legislativas, Câmara e Senado, o trecho da Medida Provisória (MP) que previa o despacho gratuito de bagagens em voos comerciais que operam no Brasil foi vetado, na última terça-feira (14), pelo presidente Jair Bolsonaro.
A informação foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência e publicada na edição desta quarta (15) no Diário Oficial da União. O texto original da MP editado por Bolsonaro não previa essa alteração. O dispositivo autorizaria o despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais, e de 30 quilos em viagens internacionais
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a volta do despacho gratuito foi vetada, pois “a proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas”.
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