O relator da comissão da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Processo Penal (CPP), João Campos (Republicanos-GO), apresentou hoje (13) um novo parecer sobre a proposta, em substituição ao apresentado por ele em 2018. O texto traz 30 novas propostas apensadas ao projeto de lei original que veio do Senado em 2010.
Entre as alterações, há o estabelecimento do prazo de 05 anos para a efetivação da figura do juiz das garantias, aquele a quem caberá apenas a supervisão da investigação criminal, sem qualquer participação no julgamento da ação. A figura do juiz de garantias foi aprovada juntamente com o chamado pacote anticrime, em 2019, mas acabou suspensa.
O novo parecer também define prazos para as prisões preventivas, que poderão ser de 180 dias, se decretada no curso da investigação ou antes da sentença condenatória recorrível, e de 360 dias, se decretada ou prorrogada por ocasião da sentença condenatória recorrível, e estabelece que a prisão temporária passa a ser possível para qualquer tipo de crime.
Campos também propõe que o CCP preveja o uso de novas tecnologias, como videoconferências para interrogatórios de presos e audiências de custódias virtuais, como forma de conferir agilidade e reduzir os custos do funcionamento do sistema judiciário.
