O prazo para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias, a medida foi estabelecida desde a última segunda-feira (2). A regra se aplica a condutores em posse de documentação vencida a partir de 1º de janeiro.
Devido a pandemia de covid-19, em março de 2020, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu estender o prazo para renovação da CNH, visando evitar a aglomeração de pessoas nos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com a carteira vencida é infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47, além da perda de 7 pontos na habilitação. A CNH tem validade de 10 anos para condutores com menos de 50 anos. Para quem tem de 50 a 69 anos é de cinco anos. Já os motoristas acima dos 70 anos devem renovar a CNH a cada três anos.
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