A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favor da perda do mandato, 110 contra e 10 abstenções. Para aprovar a cassação, seriam necessários 257 votos. Com o resultado, a representação da Mesa Diretora será arquivada. Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de reclusão por participação nas invasões de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está presa na Itália enquanto aguarda extradição.
A Comissão de Constituição e Justiça havia aprovado parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) recomendando a cassação, sob o argumento de que o encarceramento em regime fechado torna impossível o exercício do mandato. “Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença”, afirmou. Ele citou jurisprudência usada no caso do ex-deputado Nelson Meurer, julgado em 2018.
O parecer vencedor no plenário contrariou a posição da CCJ. O relator inicial, Diego Garcia (Republicanos-PR), defendia a manutenção do mandato ao alegar fragilidade das provas e ausência de participação direta da deputada nos crimes. “Tudo o que a acusação afirma estar no relatório policial não se encontra lá”, disse. A defesa também contestou a decisão, afirmando que a condenação se baseou em depoimentos “inconfiáveis” de Walter Delgatti.
O debate dividiu bancadas governistas e oposicionistas. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) argumentou que a perda do mandato deveria ter sido aplicada administrativamente pela própria Câmara, enquanto aliados de Zambelli defenderam que a cassação representaria nova injustiça. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), sugeriu aguardar eventual perda automática do mandato por faltas, tema ainda em análise pela Casa.
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