No início deste mês de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou que o Ministério dos Transportes avance com o projeto que põe fim à obrigatoriedade de aulas em autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente em consulta pública, disponível até 2 de novembro deste ano, a proposta visa reduzir custos e simplificar o processo para os candidatos. Segundo o governo federal, os requisitos básicos continuarão obrigatórios, como ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF.
Para dar início ao processo, os candidato deve solicitar a abertura de forma digital junto ao Detran de cada unidade federativa, sendo possível acompanhar a solicitação pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), on-line. O processo também poderá ser feito presencialmente no Detran. Em seguida, na parte teórica, não haverá mais a obrigatoriedade das 45 horas de aula, podendo: fazer curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes; autoescolas tradicionais (presencial ou digital); aulas por escolas públicas de trânsito ou instituições credenciadas.
A coleta de dados — biometria, fotos e assinaturas — continua como anteriormente e é obrigatório para o prosseguimento do processo, assim como os exames médicos de aptidão física e psicológica, que seguem inalterados. A partir da nova legislação, a prova teórica poderá ser feita remotamente, sob monitoramento e taxa de 70% de acerto para aprovação.
Outra grande mudança ocorrerá também nas aulas práticas, que passam a ser opcionais, caindo a exigência das 20 horas-aulas atuais. O candidato poderá continuar com as autoescolas ou com um instrutor credenciado, mas o veículo poderá ser disponibilizado pelo próprio aluno. Já a prova prática, continua da forma vigente.
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