No último domingo (30), o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou os despachos para arquivar nove processos da Operação Lava Jato. Os alvos são, entre reclamações disciplinares e pedidos de providência, os juízes Eduardo Fernando Appio e Gabriela Hardt, que foram responsáveis pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Nos documentos, os magistrados foram acusados por atos abusivos e parciais. No entanto, o ministro julgou que não houve indícios suficientes para caracterizar má conduta.
Alguns parlamentarem denunciavam que Appio agiu de forma política durante críticas a condução da Operação por juízes anteriores. Porém, Salomão entende que as críticas foram feitas na condição de professor, afirmando que as manifestações foram feitas sob proteção da liberdade de cátedra.
“Não foram baseadas em preferências exclusivamente políticas ou posicionamentos morais ou puramente ideológicos, mas sim em critérios técnicos, conceitos jurídicos e correntes teóricas do direito penal e processual penal, o que não pode ser configurado como infração funcional”, afirmou o corregedor do CNJ.
Já as acusações à juíza Hardt, Salomão julgou que as imputações mostram descontentamento diante do que foi decidido nos autos, não havendo provas que a magistrada tenha incorrido em falta funcional. Apesar do arquivamento do processo, ela continua sendo investigada em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e outras reclamações disciplinares em tramitação no CNJ.
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