Na última sexta-feira (07), Salvador se tornou a primeira cidade do Brasil a formalizar a regulamentação do uso comercial de drones, após instituir a Política Municipal de Fomento ao Uso de Aeronaves Não Tripuladas de Salvador, e criar o Comitê de Governança Integrada de Aeronaves Não Tripuladas. A iniciativa visa impulsionar o uso sustentável, seguro, inovador de aeronaves não tripuladas na cidade.
O decreto ainda prevê ações que possibilitam fazer uso do espaço aéreo e do território da cidade de maneira ordenada e oportuna, estabelecendo infraestruturas de pouso, decolagem e zoneamento das áreas estratégicas de circulação de aeronaves não tripuladas, de forma integrada às redes de transporte e ao planejamento urbanístico e de mobilidade da capital baiana.
Segundo Samuel Pereira Araújo, titular da Secretaria de Inovação e Tecnologia (Semit), conta que o Comitê irá contribuir na coordenação e mediação entre operadores de aeronaves não tripuladas e atores locais, como helipontos, aeródromos, terminais portuários e áreas caracterizadas como zonas de restrição de voo. “O Comitê também ficará responsável pelos requerimentos, processos, procedimentos e decisões municipais pertinentes a aspectos de caráter local, que interfiram ou dificultem a operação de aeronaves não tripuladas no território de Salvador”, completa.
Vale ressaltar, que os mecanismos e instrumentos disciplinados no decreto não dispensam, substituem ou flexibilizam o cumprimento, pelos operadores de aeronaves não tripuladas, das normas estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e outras esferas competentes.
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