Durante a abertura do Fórum Jurídico de Lisboa nesta segunda-feira (26), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a mobilização das gigantes da tecnologia foi um dos fatores que impediu a votação do Projeto de Lei das Fake News. Segundo ele, esse processo “ultrapassou os limites do contraditório democrático”.
“Uma mobilização das chamadas big techs, que ultrapassou os limites do contraditório democrático, ao lado da interpretação de alguns quanto a possíveis restrições à liberdade de expressão, não nos facultou reunir as condições políticas necessárias para levar este projeto à votação”, declarou Lira.
No final de abril, foi aprovada pela Câmara a urgência do projeto de lei que regulamenta as plataformas digitais. Com a aprovação, o texto pode ser votado em qualquer momento, sem a obrigação de tramitar pelas comissões temáticas da Câmara. O projeto, no entanto, foi retirado de pauta no início de maio.
Arthur Lira disse que espera “no futuro não muito distante” colocar o tema em votação novamente. Para o presidente da Câmara, “sem a devida regulação legislativa do novo ambiente informacional no Brasil, a arena política se assemelhará mais e mais a um estado de natureza hobbesiano. Uma guerra de todos contra todos baseada na apreensão arbitrária ou sectária da realidade. Uma polarização que não permitirá a necessária construção de consensos e soluções democráticas”.
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