Na terça-feira (10), o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.059/2021, que muda o limite de gastos com propaganda de órgãos dos governos federal, estaduais e municipais no primeiro semestre de anos eleitorais. O projeto permitirá ao governo federal um aumento de R$ 25 milhões nessas despesas ainda em 2022. O texto segue para sanção presidencial.
Após a aprovação do projeto, o PT afirmou que deverá judicializar a questão e entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Receba também as atualizações do Anota Bahia no: Google Notícias, Twitter, Facebook, Instagram, LinkedIn e Spotify.
