O Senado aprovou nesta terça-feira (13) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê alíquotas menores de IPTU a partir de critérios ambientais adotados por imóveis, como reaproveitamento de água da chuva, reuso de água servida, grau de permeabilização do solo e utilização de energia renovável. O chamado IPTU Verde segue para a Câmara de Deputados.
O texto também prevê a não cobrança do imposto para as partes do imóvel com vegetação nativa preservada, que, apesar das divergências entre os senadores foi mantido pela relatora, Eliziane Gama (Cidadania-MA), assim como a adoção do “telhado verde“. O recurso do telhado vegetado reduz a temperatura no interior do imóvel e alagamentos, pois retém e capta a água da chuva.
O objetivo da proposta “é estabelecer critérios ambientais para a redução da alíquota do IPTU, de modo a incentivar os proprietários-contribuintes de imóvel urbano a adotar comportamentos ecologicamente compatíveis com a sustentabilidade”, declarou a relatora. A PEC prevê um período de 180 dias para adaptação dos municípios à mudança.
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