A partir de 2023, proprietários de motos de até 170 cilindradas poderão estar isentos de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com a alíquota mínima de 0% aprovada. A resolução, assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11).
Entretanto, cabe aos estados determinar suas alíquotas, já que a medida não é obrigatória e funciona mais como uma indicação. O projeto é de autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR).
“Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro subsequente”, diz o documento.
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