Para diminuir o custo de operações internacionais feitas por empresas brasileiras, a Medida Provisória (MP) 1.138/2022 foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (28), após passar pela Câmara de Deputados. O texto, que não teve alteração, implica na redução da alíquota do imposto que incide sobre remessas ao exterior.
Desde janeiro deste ano, o imposto sobre as remessas ao exterior caiu de 25% para 6% e o percentual vai vigorar até 2024. No ano seguinte, o valor vai subir gradativamente a cada ano, conforme previsto pela MP. O imposto incide sobre valores enviados a brasileiros ou empresas para pagamento de gastos em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missão oficial, desde que limitados a R$ 20 mil mensais.
De acordo com informações da Agência Senado, a redução do imposto impactará em uma renúncia de receita estimada em R$ 1,07 bilhão em 2023; R$ 1,52 bilhão em 2024; e R$ 1,68 bilhão em 2025.
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