Com 48 votos favoráveis e 25 votos contra, o Senado aprovou, na última quarta-feira (17), a PL da Dosimetria, que reduz as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela Trama Golpista. Caso entre em vigor, a medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, pena já iniciada na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O projeto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Somos da posição de que a anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro deveria ser analisada à luz do princípio da unidade nacional e da função integradora do direito constitucional. A manutenção de centenas de cidadãos em regime fechado por atos que, embora ilícitos, não configuraram insurgência armada ou ameaça real à soberania, pode agravar divisões e comprometer a legitimidade das instituições”, afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da PL.
O texto defende que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas. Na prática, o projeto foca em calibrar a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, assim como agilizar a progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Enquanto os senadores do PL defendem a proposta, o senador Humberto Costa (PT-PE), se manifestou contra a aprovação ao afirmar que a pauta foi construída para beneficiar um grupo político que atentou contra a Democracia.
“Nós temos que dar ao Brasil um recado importante de que golpe de Estado tem que se tratar com dureza, especialmente num processo que foi totalmente baseado na legalidade, que deu direito de defesa. Um julgamento que o Brasil inteiro acompanhou, um processo em que provas que foram produzidas provas materiais e a maior parte delas, produzidas pelos próprios criminosos”, disse Costa.
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