O Senado Federal aprovou, na noite da última segunda-feira (13), o Projeto de Lei que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta tem origem na Câmara, onde foi aprovada no mês passado.
O objetivo do texto, que foi acatado por 65 votos a 12, é reduzir, principalmente, os preços dos combustíveis e da conta de luz. Segundo a proposta, os produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar de 17%, inferior ao que é praticado atualmente.
O texto prevê ainda a compensação da União às perdas de receitas dos estados. Por ter sofrido modificações no Senado, a proposta voltará para análise dos deputados.
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