De acordo com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) 914/24 deverá ser votado nesta semana. Dentre as pautas abordadas no documento, está o fim da isenção do Imposto de Importação para compras de até US$50. Usuários de marketplaces para comprar produtos do estrangeiro devem ser o público mais afetado.
Atualmente, produtos adquiridos dentro dessa faixa de preço são taxados pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma tributação estadual, sob alíquota de 17%. Em caso de aprovação, as compras de até US$50 (cerca de R$260 na cotação atual) também receberão a cobrança do Imposto de Importação, um encargo federal, com alíquota de 20%.
Para ilustrar, um produto adquirido em uma plataforma de marketplace, com o valor de R$100, receberá o Imposto de Importação e custará R$120, até então. Em seguida, será cobrado o ICMS, acarretando no valor final de R$140,40 para o consumidor final.
Criado originalmente para tratar do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), feito com o objetivo de desenvolver tecnologias sustentáveis para veículos, o PL recebeu a inclusão da pauta sobre impostos para compras internacionais pelo relator do projeto, o deputado Átila Lira (PP-PI).
O PL foi aprovado no dia 28 de maio pela Câmara dos Deputados e encaminhado rapidamente para o Senado Federal. Em caso de aprovação na casa, o projeto será encaminhado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No dia 23 de maio, o chefe do executivo nacional revelou para jornalistas que “a tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”.
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