A aprovação do Projeto de Lei nº 396/2025 pela Câmara Municipal de Salvador, que institui a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) para plataformas digitais de hospedagem como o Airbnb, foi recebida com entusiasmo pelo setor hoteleiro. A medida é vista como um avanço na busca por igualdade tributária entre hotéis, pousadas e o mercado de locações por temporada, até então isento das mesmas obrigações fiscais.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis da Bahia (ABIH-BA), Wilson Spagnol, a decisão representa um marco de justiça social e econômica. “A Lei Geral do Turismo é clara ao incluir as casas de aluguel por temporada como meios de hospedagem. Quem as comercializa atua como agência de viagem e, portanto, deve pagar impostos como qualquer outro prestador de serviço”, afirmou.
O conselheiro da ABIH-BA e presidente da Salvador Destination, Glicério Lemos, reforçou que a medida corrige uma distorção antiga. “O setor hoteleiro é fortemente tributado e fiscalizado, enquanto as plataformas digitais vinham atuando em desvantagem competitiva para os hotéis. Essa decisão traz equilíbrio ao mercado e valoriza quem gera emprego, renda e investe na cidade”, destacou.
Lemos defende, no entanto, que o debate deve seguir adiante. “A aprovação do ISS é apenas o começo. É fundamental que outras tributações também sejam revistas para garantir condições justas entre todos os prestadores do setor”, concluiu.
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