As entidades representativas do setor produtivo baiano se posicionaram à favor da decisão do Governo do Estado em equiparar a alíquota do ICMS de 17% para 20%, das compras internacionais feitas via plataformas digitais. Esse era um pleito do setor que ajuda a equilibrar um cenário de concorrência com grandes plataformas estrangeiras que, até então, se beneficiavam de um regime tributário privilegiado. Representam o setor: a Fecomércio-BA, a FIEB, a FACEB, o Fórum Empresarial da Bahia, a Associação Comercial da Bahia, a FCDL Bahia e a CDL Salvador.
Segundo as instituições, a medida é essencial para garantir um ambiente de competição justa e para proteger o comércio e a indústria locais, que geram empregos, renda, e sustentam milhares de famílias na Bahia. A decisão é vista como positiva para a totalidade do setor produtivo. O ajuste da alíquota contribui para a isonomia tributária e fortalece a competitividade do comércio local, impulsionando a economia da Bahia. Além disso, a equiparação impulsiona o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, promovendo justiça fiscal e incentivando o consumo de produtos feitos no Brasil.
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