O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa, que alegou agravamento no estado de saúde do ex-mandatário.
A medida passará a valer após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde está internado desde o dia 13 para tratamento de uma pneumonia bacteriana. Segundo a decisão, a prisão domiciliar terá prazo inicial de 90 dias, podendo ser reavaliada posteriormente pelo ministro, inclusive com a realização de nova perícia médica.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à chamada trama golpista, Bolsonaro cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como “Papudinha”. Com a nova determinação, ele voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Durante o período inicial da domiciliar, o ex-presidente não poderá receber visitas, com exceção de filhos, médicos e advogados. A decisão também proíbe o uso de celular, o acesso a redes sociais, inclusive por meio de terceiros e a gravação de vídeos para publicação na internet.
O ministro também determinou a proibição de acampamentos e manifestações de apoiadores próximos à residência do ex-presidente, localizada no Condomínio Solar de Brasília. Na decisão, Moraes afirmou: “Determino proibição de acesso e permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações de indivíduos em um raio de 1 km do endereço residencial”.
Ao justificar a medida, o ministro destacou que a recuperação do ex-presidente pode ocorrer de forma mais adequada em casa. “No presente momento e durante o prazo necessário para sua integral recuperação da broncopneumonia, o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde”, escreveu Moraes na decisão.
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