O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (27) para validar a realização de eleições indiretas e com voto secreto para os cargos de governador e vice-governador do Rio de Janeiro. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e tratou de regras que devem ser aplicadas na votação realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A decisão derrubou parcialmente entendimento individual do ministro Luiz Fux, que havia suspendido trechos da lei estadual sobre o tema. Com a maioria formada, os ministros confirmaram que a votação no Legislativo fluminense deverá ocorrer de forma secreta e mantiveram o prazo de 24 horas para desincompatibilização de candidatos que ocupam cargos públicos.
Houve divergência no julgamento. Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin defenderam a realização de eleições diretas, com votação popular. A discussão ocorre após a renúncia do governador Cláudio Castro, que deixou o cargo para disputar o Senado, além da saída do vice-governador Thiago Pampolha, que assumiu uma vaga no Tribunal de Contas do estado.
Atualmente, o governo estadual é exercido de forma interina pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro. A definição do processo sucessório também ocorre em meio a disputas institucionais envolvendo a presidência da Alerj, após a anulação da eleição interna que havia escolhido o deputado Douglas Ruas para o comando da Casa.
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