O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a regra que proibia a doação de sangue por homens que fazem sexo com homens nos 12 meses anteriores à coleta, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e pelo Ministério da Saúde.
Os magistrados afirmaram que a regra reforçava de forma explícita o preconceito com os gays e anulou, ontem (08), a restrição em uma decisão histórica que contou com os votos da maioria dos juízes. O julgamento, que havia sido interrompido em 2017, foi feito em plenário digital.
Sete juízes votaram contra a restrição: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Já Alexandre de Moraes apresentou voto favorável para suspender apenas a restrição de um ano.
