O Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar, nesta terça-feira (28), às 9h, uma audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet e a possibilidade de conteúdos ofensivos serem fiscalizados sem intervenção judicial. Essa audiência estava marcada para 2020, mas foi adiada devido à pandemia da covid-19.
As ações tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça. A Corte vai ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.
O debate foi convocado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fuz, relatores das ações, e terá exposições de representantes das empresas que operam as redes sociais, como Google e Facebook. A audiência também vai receber o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e representantes da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
O processo relatado pelo ministro Luiz Fux vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los ao ar sem intervenção judicial. Já na ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
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