O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (10) que o Estado é responsável por indenizar jornalistas feridos pela polícia durante a cobertura de manifestações. Por ser uma decisão da suprema corte do Brasil, todos os juízes e tribunais brasileiros devem seguir a ordem emitida pelo STF, não sendo possível recursos nos processos dessa natureza.
A ação envolve o repórter fotográfico Alex Silveira, que perdeu 80% da visão ao ser atingido por uma bala de borracha. O caso aconteceu no ano 2000, em São Paulo. A disputa judicial passou por diversas instâncias até chegar na suprema corte, quando Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ – SP) alegou que Silveira era o único responsável pelo ferimento sofrido, pois participava de uma manifestação tumultuosa. O STF derrubou a decisão por 10 votos a 1. A maioria dos ministros acompanharam o voto do relator Marcos Aurélio, o único voto divergente foi o de Kassio Nunes.
“A quadra atual, marcada por manifestações populares, revela a necessidade de garantir o pleno exercício profissional da imprensa, a qual deve gozar não só de ambiente livre de agressão, mas também de proteção, por parte das forças de segurança, em eventual tumulto”, disse o relator
