O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (1º), contra a medida que impede que homens que se relacionam com homens doem sangue por um ano, desde a última relação sexual. O caso, que está em julgamento desde 2016, foi retomado em sessão virtual, com o voto favorável de Gilmar Mendes.
Os ministros Edson Fachin, relator do processo, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux já tinham votado considerando inconstitucionais a portaria do Ministério da Saúde e a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ação direta de inconstitucionalidade foi movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2016.
Até então, Já Alexandre de Moraes apresentou voto favorável para suspender apenas a restrição de um ano. A sessão virtual segue até o próximo dia 08, quando terá resultado definitivo após o posicionamento dos outros 05 ministros.
