Estátua da Justiça, STF. Foto: Reprodução.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a fixação de um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avalie os pedidos de impeachment apresentados contra o presidente Jair Bolsonaro. A magistrada é a relatora do processo, que foi apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM). O parlamentar alega que a falta de análise dos processos acontece por questões políticas, e não por excesso de demandas.

O julgamento seria realizado em plenário virtual, ou seja, os magistrados apenas anunciariam seus votos. Entretanto, a audiência foi interrompida por um pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski e será levada para uma sessão presencial. Cabe agora ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, definir uma data.

Até o momento, apenas a ministra Cármen Lúcia apresentou seu parecer. Para a magistrada, a legislação não estipula prazo ao presidente da Câmara para analisar os pedidos e, por isso, estabelecer um limite através do Judiciário feriria a independência dos Poderes, assegurado na Constituição da República.