A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que paralisou o processo de contratação emergencial de uma organização social para administrar o Hospital Espanhol, localizado na Barra, em Salvador. A instituição de saúde era privada, no entanto, foi desapropriada pelo poder público em 2019.
O Governo da Bahia lançou o procedimento de contratação sem licitação, no qual a Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde (Fabamed) foi selecionada para assumir a gestão do hospital. O objetivo da medida é ampliar o número de leitos clínicos e de UTI na rede pública para enfrentar um quadro de emergência decorrente da circulação simultânea de diversos vírus.
Entretanto, o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde, que estava à frente do hospital desde 2020, alegou que houve irregularidades no procedimento e obteve uma liminar no TJ-BA para suspender a contratação emergencial. No recurso encaminhado ao STJ, o governo estadual alegou que a paralisação do procedimento gerou grave lesão à saúde pública, especialmente em razão da multiplicação de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave em crianças, que resultou no aumento das hospitalizações no estado e na necessidade de mais leitos e vagas de UTI.
“A saúde pública, em crise emergencial, como declarada pelos órgãos técnicos do Estado da Bahia, neste momento, deve ser priorizada. Eventuais erros, desvios e abusos deverão ser apurados oportunamente, inclusive, sem prejuízo de seguimento do mandado de segurança impetrado pelo Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde”, disse a ministra, em sua decisão liminar.
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