O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (28) que o governo federal tome as providências para realizar o Censo 2021. A decisão atendeu a um pedido do governo do Maranhão. Até então, o Palácio do Planalto informou que não irá se manifestar sobre a decisão.
Na semana passada, o governo federal confirmou que o Orçamento de 2021 não reservava recursos para o Censo e, portanto, ele não seria realizado neste ano. Por lei, o Censo deve ser realizado a cada dez anos. O último ocorreu em 2010.
No ano passado, a pesquisa, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), foi adiada devido à pandemia de Covid-19. “Ao deixarem de realizar o estudo, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia”, escreveu o ministro.
