O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, entregou nesta quarta-feira (16) o processo que analisa as contas do presidente Jair Bolsonaro (PL) do ano de 2021 ao governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Quatro relatórios foram entregues pelo ministro no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). As contas foram aprovadas pelo plenário da Corte em junho, com ressalvas.
“Funcionamento do teto de gastos, até os requisitos que constam da lei de responsabilidade fiscal, passando pelas emendas constitucionais, e a visão dos auditores sobre o orçamento público do Brasil”, disse Dantas, destacando que o processo tem um capítulo específico sobre as emendas de relator, que compõem o orçamento secreto. Para o ministro, o relatório contém informações importantes sobre aspectos fiscais, macro, patrimoniais e de execução orçamentária da gestão federal.
Outro documento foi entregue ao coordenador da equipe de transição e vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), chamado de “TCU e o Desenvolvimento Nacional“, que apresenta análises em diversas áreas da vida nacional, passando por temas como agricultura, meio ambiente, infraestrutura, energia e telecomunicações. “Muito importante ter esses números e avaliações”, disse Alckmin.
O TCU também apresentou uma lista com 29 áreas da administração federal que representam algum risco por vulnerabilidade à fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas possam ser cumpridos.
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