O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a tramitação na Assembleia Legislativa, do projeto de lei enviado pelo governo do estado que prevê a venda de 27 imóveis localizados em Salvador e em municípios do interior baiano, a exemplo de: a Rodoviária de Salvador, o Parque de Exposições e o antigo Centro de Convenções da Bahia.
O desembargador Paulo Alberto Chenaud acatou a solicitação do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). De acordo com ele: “Há vícios formais observados no processo legislativo”. O magistrado destacou o fato de que se trata de “uma futura licitação envolvendo bens públicos na casa dos bilhões de reais”.
O governo tem 10 dias para prestar as informações requeridas pelo deputado e pelos grupos de pesquisa acadêmica e entidades de classe, como o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-BA). A proposta tem sido criticada por arquitetos, urbanistas e instituições da sociedade civil baiana.
Em contato com o Portal A Tarde, o líder do governo na ALBA, deputado Rosemberg Pinto (PT), disse que viu com “surpresa” a decisão e acusou a ação de ter uma conotação “mais política do vontade querer analisar os impactos do projeto”.
* Conteúdo extraído do jornal A Tarde.
