Entre os dias 03 e 05 de setembro, em Brasília, aconteceu a 11ª edição do Congresso Brasileiro Médico e Jurídico da Saúde (COMEDJUS), discutindo temas atuais e relevantes acerca do exercício da medicina, da prestação dos serviços de saúde e dos litígios administrativos e judiciais correlatos. Com o tema “Princípio Constitucional da Proibição ao Retrocesso Social, Mínimo Existencial e a Judicialização dos Procedimentos Assistenciais de Saúde”, o encontro reuniu diversas autoridades e profissionais das áreas da saúde e do Judiciário brasileiro, além de empresas de planos de saúde.
Dentre eles, representando a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Resende, estava presente o Desembargador Mário Albiani Júnior, coordenador do Comitê Estadual do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, o evento se destaca como um marco fundamental para o sistema judiciário, proporcionando um espaço de diálogo e reflexão sobre temas cruciais para a evolução do setor no Brasil.
“As discussões, aqui traçadas, são de extrema relevância, abordando desde a modernização dos processos judiciais, com modelos de cumprimento de decisões, até a promoção de uma justiça mais acessível e eficiente. A troca de experiências e conhecimentos entre os participantes enriquece nosso entendimento e nos impulsiona a buscar soluções inovadoras para os desafios que enfrentamos diariamente quanto à judicialização da saúde”, comentou Mário Albiani.
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