Em meio ao 2º Turno das Eleições 2026, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão em flagrante do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A medida, expedida neste domingo (25), foi determinada em razão do descumprimento da Resolução nº 23.751/2026, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece a adoção de providências para garantir, nos dias de votação, a oferta gratuita de transporte coletivo urbano.
Segundo denúncias e vistorias, o sistema de transporte coletivo urbano de Salvador operava com redução superior a 50% em comparação ao serviço habitual de dias úteis. A decisão atende a pedido protocolado pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV
A decisão também determina o imediato restabelecimento e a liberação integral de 100% da frota de transporte coletivo urbano da capital, com frequência e itinerários compatíveis com os praticados em dias úteis e operação gratuita até o encerramento da votação, pelo tempo necessário ao retorno seguro dos eleitores aos seus domicílios.
“Considerando-se que a orientação para redução da frota partiu da Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador (Semob), diante das evidências da violação dos artigos 297, 304 e 347 do Código Eleitoral, determino seja procedida a imediata prisão do seu titular, o secretário Pablo Souza”, determinou o presidente do TRE-BA.
A entidade estabeleceu prazo improrrogável de uma hora para que os representados comprovem nos autos a circulação integral da frota. Em caso de descumprimento, foi fixada multa horária de R$ 1 milhão, a ser aplicada solidariamente ao Município de Salvador, ao secretário municipal de Mobilidade Urbana e às empresas concessionárias responsáveis pela operação do transporte. A Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia foi acionada para garantir a desobstrução e a saída imediata dos coletivos para operação nas vias públicas.
A decisão foi precedida por inspeção realizada na manhã deste domingo pelo juiz auxiliar Antônio Marcelo Oliveira Libonati. Conforme Termo de Inspeção/Vistoria, o magistrado esteve na sede do BRT, localizada na Avenida Barros Reis, para apurar denúncias.
Durante a vistoria, foram constatados diversos veículos na garagem e o supervisor do local, Igor Cesar da Cruz Moraes, informou que a frota em operação neste domingo era inferior à dos dias de semana, seguindo orientação da SEMOB.
Em nota, a secretaria informou que já determinou que todos os ônibus fossem liberados das garagens, com a frota máxima, ainda que estivessem com adesivos de candidatos – o que pode configurar propaganda irregular. “A prioridade segue sendo a circulação de veículos e o deslocamento da população. A operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da secretaria e representantes sindicais”, disse a pasta.
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