O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) dois decretos que buscam restringir a cidadania por direito de nascimento no país, em uma nova ofensiva contra a política migratória. A medida ocorre pouco mais de um mês após a Suprema Corte rejeitar uma tentativa anterior do governo de limitar esse direito.
A cidadania automática para pessoas nascidas em território norte-americano é garantida pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA, adotada após a Guerra Civil. A interpretação histórica da norma estabelece que crianças nascidas no país são cidadãs, com exceções específicas, como filhos de diplomatas estrangeiros.
A Casa Branca afirma que os novos decretos têm como alvo principalmente o chamado “turismo de parto”, prática em que estrangeiras grávidas viajam aos Estados Unidos para dar à luz e garantir a cidadania aos filhos. Segundo o governo, a nova medida não violaria a decisão da Suprema Corte porque amplia as categorias de pessoas consideradas fora da regra.
Durante a assinatura dos decretos, no Salão Oval, o assessor da Casa Branca Stephen Miller afirmou que a prática estaria proibida. “Ninguém no mundo tem mais permissão para obter um visto com esse propósito fraudulento”, declarou.
A decisão anterior de Trump, assinada em 2025, determinava que órgãos federais não reconhecessem a cidadania de crianças nascidas nos EUA quando nenhum dos pais fosse cidadão norte-americano ou residente permanente legal. A iniciativa foi considerada inconstitucional pela Suprema Corte em uma votação de 6 a 3.
O presidente criticou o resultado e classificou a decisão como “muito infeliz”. Segundo ele, pessoas estariam “comprando sua entrada” no país por meio do nascimento de filhos em território americano.
Especialistas apontam que os novos decretos devem enfrentar novos questionamentos judiciais. O presidente da Suprema Corte, John Roberts, destacou na decisão anterior que a 14ª Emenda garante a cidadania a todas as pessoas nascidas nos Estados Unidos e sujeitas à jurisdição do país.
Além do chamado turismo de parto, as novas medidas também podem afetar filhos de funcionários de governos estrangeiros que nasçam nos EUA e crianças de pessoas classificadas como inimigos estrangeiros. A estimativa do Centro de Estudos sobre Imigração aponta que entre 20 mil e 25 mil mulheres entraram no país com esse objetivo em um período de um ano entre 2016 e 2017, mas não há dados oficiais atualizados sobre a prática.
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