O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu, nesta semana, consulta pública para discutir propostas de mudanças nas regras das Eleições de 2026. Ao todo, foram publicadas 12 minutas de resoluções que orientam o processo eleitoral, disponíveis no portal do tribunal. As sugestões podem ser enviadas por qualquer cidadão ou entidade até o dia 30 de janeiro, por meio de formulário eletrônico. A iniciativa busca atualizar normas relacionadas à organização, fiscalização e integridade das eleições.
Encerrado o prazo de envio das contribuições, o TSE vai selecionar os pontos que serão debatidos em audiências públicas marcadas para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro. Após essa etapa, as resoluções serão analisadas pelo plenário do tribunal. Pela legislação eleitoral, todas as normas que regulam o pleito precisam ser aprovadas até 5 de março do ano eleitoral. As regras definem procedimentos obrigatórios para partidos, candidatos, eleitores e instituições envolvidas.
Entre os principais pontos das propostas está o aumento da responsabilização das plataformas digitais por conteúdos que ataquem o processo eleitoral. A minuta assinada pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, prevê que empresas sejam obrigadas a remover esse tipo de material mesmo sem ordem judicial. A medida amplia as exigências aplicadas às redes sociais em relação às eleições anteriores. O objetivo é reforçar o combate à desinformação durante o período eleitoral.
As propostas também mantêm as restrições já existentes ao uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral, incluindo a proibição de deep fakes. Na pré-campanha, os textos sugerem maior flexibilização, como a permissão para lives em perfis de pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de voto. As Eleições de 2026 terão primeiro turno em 3 de outubro e segundo turno em 31 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados.
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