O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por 5 votos a 2, condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022. O julgamento foi concluído nesta terça-feira (24), em Brasília, e resultou na inelegibilidade do político por oito anos, o que o impede de disputar eleições até 2030. Castro afirmou que pretende recorrer da decisão.
A condenação ocorre um dia após o ex-governador anunciar sua renúncia ao cargo, na segunda-feira (23), movimento necessário para viabilizar sua pré-candidatura ao Senado nas eleições deste ano. Segundo a legislação eleitoral, ocupantes de cargos no Executivo precisam se afastar seis meses antes do pleito para concorrer a outras funções públicas.
O caso analisado pelo TSE envolve recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia absolvido Castro. A acusação aponta supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Uerj, além da descentralização de recursos públicos para entidades sem vínculo com a administração estadual, com o objetivo de obter vantagem eleitoral. De acordo com o processo, cerca de 27 mil contratações teriam sido realizadas, somando gastos de R$248 milhões.
Durante o julgamento, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, classificou o caso como de “práticas gravíssimas” por parte de governantes eleitos. Em contrapartida, os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram, alegando falta de provas de uso eleitoral das contratações e ausência de participação direta de Castro nas irregularidades. A defesa sustenta que o ex-governador apenas sancionou normas legais e reforça que buscará reverter a decisão nas instâncias superiores.
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