O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 4 de novembro o julgamento do recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O caso, relatado pela ministra Isabel Galotti, foi incluído na pauta de julgamentos nesta quarta-feira (29).
O recurso busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu Castro e outros acusados em processo sobre supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), durante o período eleitoral de 2022.
No documento encaminhado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, argumenta que o governador teria obtido vantagem eleitoral por meio da contratação de servidores temporários sem respaldo legal e pela descentralização de recursos para entidades sem vínculo direto com a administração pública. Segundo o MPE, essas ações configurariam abuso de poder político e econômico.
Após o parecer favorável do Ministério Público à cassação, Cláudio Castro declarou confiar na Justiça e defendeu que o TRE-RJ rejeitou a ação por “total inconsistência e falta de provas”. O julgamento ocorre em meio à repercussão da operação policial no Rio de Janeiro, realizada um dia antes da inclusão do caso na pauta do TSE, que resultou na morte de pelo menos 119 pessoas.
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