Tribunal Superior Eleitoral
Tribunal Superior Eleitoral. Foto: Rafa Neddermeyer.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, multar a Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir determinações judiciais durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A decisão foi tomada na terça-feira (10), após a Corte identificar atrasos e respostas incompletas da empresa, responsável por plataformas como Instagram, Facebook e WhatsApp.

A representação foi apresentada pela coligação que apoiou a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os questionamentos estavam possíveis diferenças no tratamento de conteúdos políticos relacionados às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro (PL), além da circulação de anúncios e materiais produzidos com inteligência artificial.

Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Bellizze apontou que a Meta deixou de cumprir integralmente 17 determinações feitas pelo tribunal para esclarecer procedimentos e apresentar informações durante o período eleitoral. Segundo o entendimento do TSE, houve atrasos, dados incompletos e respostas consideradas insuficientes. A multa foi calculada com base em nove dias de descumprimento. Entre 17 e 19 de outubro, a penalidade diária foi de R$ 500 mil. De 20 a 25 de outubro, o valor passou para R$ 1 milhão por dia.

Apesar da condenação, o tribunal não identificou, até o momento, provas suficientes de que a empresa tenha atuado deliberadamente para favorecer uma candidatura ou interferir no resultado das eleições. A apuração sobre o possível tratamento desigual de conteúdos políticos continuará em análise no TSE. A Meta negou as acusações de favorecimento político e afirmou ter cumprido as determinações judiciais.

Fachada do TSE
Fachada do TSE. Foto: TSE.

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