Como noticiamos aqui, a ação popular protocolada pelo vereador Cezar Leite, do PRTB, que é pré-candidato à prefeitura de Salvador, contra o prefeito de Salvador, ACM Neto, do DEM, solicitando a reabertura imediata do comércio na capital baiana, foi negada pelo juiz Glauco Dainese, da 7ª Vara da Fazenda Pública.
Na decisão, não foi configurada ilegalidade nem grave violação de direitos fundamentais na ação que limita a abertura do comércio. O juiz também afirmou que caso deferisse, as ações empreendidas pela sociedade até então, seriam em vão, ocasionando mortes e colapso da saúde pública.
O fechamento do comércio é uma das ações do combate ao Coronavírus na cidade. “Os danos à economia e aos cofres públicos com o fechamento dos estabelecimentos comerciais já são severos, repisando mais uma vez, que diversas empresas decretaram falência durante esse período”, dizia trecho do pedido.
