Na noite da última quinta-feira (9), o Ministério Público do Trabalho (MPT) informou ter assinado um termo de ajuste de conduta (TAC) com as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, beneficiadas com mão de obra análoga à escravidão, no caso que aconteceu no dia 22 de fevereiro, em Bento Gonçalves (RS).
Através do acordo, as vinícolas se comprometeram com o pagamento de R$ 7 milhões por danos morais individuais e coletivos, a ser dividido entre os 207 trabalhadores resgatados, a maioria de origem baiana. O prazo de pagamento é de 15 dias a partir do fornecimento da listagem dos beneficiados.
“Os valores do dano moral coletivo serão revertidos para entidades, fundos ou projetos visando a recomposição do dano”, disse o MPT. Ainda de acordo com o ministério, o descumprimento de cada uma das cláusulas do acordo fica sujeito a multa de R$ 300 mil por violação.
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