A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decretou a suspenção das funções de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos do Discord em território brasileiro. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (12) e conta com um prazo de até três dias para aplicação. A determinação tem caráter preventivo e deve ficar em vigo até a empresa comprovar a prática de medidas para proteger crianças e adolescentes que utilizam a plataforma.
Segundo a agência, o objetivo da medida é frear episódios de violência e a coação de menores de 18 anos de idade. A ação é motivada após uma adolescente de 13 anos ser induzida a tirar sua própria vida durante uma live transmitida em tempo real por canais do Discord. O episódio também motivou a Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul que investiga uma suposta organização criminosa suspeita de atrair crianças e adolescentes para comunidades virtuais.
“A medida cautelar de suspensão da funcionalidade de lives foi determinada pela Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) em função de evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio”, disse a ANPD, em nota.
A entidade reitera que o Discord não está sendo bloqueado, mas afirma que outras sanções sejam adotadas no curso do processo de fiscalização já instaurado. A agência pode determinar medidas corretivas e aplicar sanções previstas no ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração.
“Pela arquitetura técnica adotada, o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas ocorrem, o que inviabiliza a utilização, no âmbito do servidor, de mecanismos de análise do conteúdo audiovisual e detecção em tempo real de violações. A plataforma depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes desses ambientes voltados à prática dessas violações”, prossegue a ANPD.
Em resposta, a plataforma deseja esperar dar continuidade ao diálogo com os formuladores de políticas públicas no Brasil: “O Discord mantém um diálogo contínuo com as autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça, e tem atuado de forma proativa ao reportar [denunciar] indivíduos às autoridades policiais brasileiras, contribuindo para operações que resultaram em prisões”.
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