A nove dias do primeiro turno das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a Medida Provisória que determina o encerramento das apostas esportivas e dos jogos virtuais on-line no Brasil. A medida, anunciada durante um evento com integrantes do governo, estabelece o fim da operação das plataformas de bets e cassinos digitais no país.
Com a publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novos depósitos. Os usuários poderão acessar as contas apenas para retirar os valores já disponíveis. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o prazo para o resgate voluntário dos saldos termina às 23h59 do dia 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão ser desativados. Os valores que permanecerem nas contas serão posteriormente identificados pelas empresas e encaminhados aos bancos para devolução aos respectivos titulares.
A medida alcança as apostas esportivas e os jogos de cassino oferecidos pela internet, incluindo plataformas associadas a modalidades como o chamado “Jogo do Tigrinho”. O governo também anunciou que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei com regras mais rígidas para combater a exploração e a divulgação de apostas ilegais. A proposta deverá estabelecer punições para quem operar ou promover esse tipo de atividade fora das normas estabelecidas.
O encerramento das plataformas também terá impacto sobre a publicidade e os contratos comerciais do setor. As bets se tornaram importantes anunciantes no mercado brasileiro e passaram a ocupar espaço significativo em campanhas publicitárias, transmissões esportivas e patrocínios de clubes. A decisão do governo, portanto, abre uma nova etapa no debate sobre o modelo de apostas que vinha sendo regulamentado no país.
A MP tem validade imediata, mas precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar em vigor. O anúncio ocorre no momento em que o governo amplia as medidas relacionadas ao endividamento das famílias e à chamada economia popular, colocando o fim das apostas on-line entre as principais iniciativas apresentadas nesta reta final antes da votação de 4 de outubro.
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