As bets que continuarem funcionando no Brasil após o prazo estabelecido pelo governo federal serão bloqueadas a partir de 6 de outubro. A medida faz parte da Medida Provisória assinada nesta sexta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas e jogos on-line no país. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, atualmente existem 85 empresas autorizadas, responsáveis por cerca de 180 marcas legais. Essas plataformas terão até 5 de outubro para encerrar as operações. A partir do dia seguinte, sites e aplicativos que permanecerem disponíveis serão considerados ilegais e poderão ter os recursos movimentados confiscados.
“Hoje são 85 sites e cerca de 180 marcas legais. Elas deixam de existir completamente no dia 5 de outubro”, afirmou Durigan durante coletiva de imprensa. O ministro também explicou que o governo pretende ampliar a fiscalização sobre plataformas que continuarem atuando de forma irregular. O monitoramento será realizado por uma força-tarefa que reúne servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A estrutura utiliza ferramentas de rastreamento e inteligência artificial para localizar plataformas ilegais, identificar meios de pagamento e acompanhar a movimentação dos recursos. Desde 2024, mais de 60 mil páginas relacionadas a apostas já foram retiradas do ar.
A MP também estabelece que os apostadores poderão retirar voluntariamente seus saldos até as 23h59 de 5 de outubro. Os valores que permanecerem nas plataformas deverão ser informados pelas empresas às instituições financeiras entre 7 e 8 de outubro e devolvidos aos usuários entre 9 e 14 de outubro. Além da medida provisória, o governo prepara um projeto de lei para tipificar como crimes a exploração e outras atividades relacionadas às apostas on-line. Os recursos eventualmente confiscados de operações ilegais deverão ser destinados a políticas de segurança pública.
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