O Senado Federal vai votar nesta sexta-feira (03), o projeto que estabelece novas regras nas relações de direito privado durante a pandemia do Coronavírus. Entre elas, está a possibilidade de suspensão total ou parcial do pagamento de aluguel por locatários atingidos financeiramente pela crise. O projeto foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que assumiu as ideias do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, e será relatado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS).
O texto diz: “Locatários residenciais que sofrerem alteração econômico-financeira, decorrente de demissão, redução de carga horária ou diminuição de remuneração, poderão suspender, total ou parcialmente, o pagamento dos aluguéis vencíveis a partir de 20 de março de 2020 até 30 de outubro de 2020”.
Para isso, os locatários terão de comunicar a suspensão aos proprietários dos imóveis. Os aluguéis vencidos deverão ser pagos parceladamente, a partir de 30 de outubro de 2020. Nas regras, está previsto também que não serão concedidas liminares para desocupação de imóvel urbano em ações de despejo até 31 de dezembro de 2020.
