A defesa de Jair Bolsonaro encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, um pedido de revisão criminal do ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Trama Golpista. Ao citar novos fatos, os advogados requerem a suspensão imediata do cumprimento da pena, enquanto a revisão criminal não é julgada pela Suprema Corte.
No processo, os advogados alegam o surgimento de nova prova e apontam para o parecer técnico que identificou problemas na chamada cadeia de custódia das provas digitais utilizadas no julgamento. Para a defesa, as falhas na proteção das provas poderiam ter aberto brechas para modificações nos dados.
A solicitação de revisão foi protocolada em 25 de setembro, quando houve a desistência de outro pedido de suspensão de pena. “Verificou-se agora. Um parecer técnico deixa assentado que há comprometimento da cadeia de custódia, que, como é verdadeiramente óbvio, não poderia ser conferida no tempo que foi dado à defesa”, disse a equipe jurídica do ex-presidente.
A solicitação ainda sustenta que alguns ministros do Supremo manifestaram ser fundamental ter acesso à íntegra do material extraído de telefones celulares pela Polícia Federal, durante o julgamento do pedido de investigação contra Alexandre de Moraes, no último dia 15 de setembro. Para a defesa, o entendimento deve ser levado em consideração para revisar o julgamento da Trama Golpista.
Os advogados destacaram que, durante o julgamento de Bolsonaro, foram feitos sucessivos pedidos de acesso à íntegra do material digital utilizado no julgamento, que foi negado. Ainda não há previsão para julgamento dos pedidos da defesa por Nunes Marques, que pode decidir de forma monocrática, com referendo posterior dos demais ministros, ou levar para votação coletiva na Corte.
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