Nesta segunda-feira (15), o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) deve apresentar um texto preliminar do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23). Ainda hoje, no final da tarde haverá uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças da base aliada para discutir a proposta.
Segundo o parlamentar, o desenvolvimento do relatório segue duas premissas principais: superávit primário e contenção de despesas. Cajado avalia que o governo incorporou “parâmetros mais contemporâneos” ao tratar o ajuste fiscal em relação à receita. No entanto, indicou que deve acrescentar mecanismos para ampliar as sanções caso o governo não consiga alcançar a meta fiscal estabelecida.
“Limitar o gasto público apenas ao teto causa problemas como ocorreu na pandemia. Há momentos em que você tem de ter políticas anticíclicas e isso está contido no projeto”, disse o Cláudio Cajado em entrevista à imprensa.
Criado em 2016, o projeto de lei do novo arcabouço fiscal pretende substituir o teto de gastos. Entregue em abril, o objetivo principal é controlar as contas públicas, sem ter que aumentar a carga tributária, que já é alta. O teto limita o crescimento das despesas, corrigido pela inflação oficial (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA).
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