O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifeste, no prazo de dez dias, sobre eventuais registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências da Casa. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (23).
Fux é relator de um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que solicita ao Senado os registros de acesso de diferentes pessoas. O pedido havia sido inicialmente distribuído a Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de atuar no processo por envolver sua esposa. Com isso, a relatoria foi redistribuída e Fux assumiu o caso.
Além de Viviane e Vorcaro, a ação solicita eventuais registros de entrada e saída do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O vereador afirma que já havia solicitado as informações ao Senado, mas recebeu negativa sob o argumento de que os dados teriam caráter pessoal.
Na decisão, Fux determinou que a Advocacia do Senado preste informações sobre o caso. O ministro considerou, nesta etapa, que não há impedimento relacionado à intimidade ou à proteção de informações pessoais que inviabilize a análise do pedido. A decisão ainda não determina a divulgação dos registros: o Senado terá primeiro dez dias para se manifestar.
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