O governo federal publicou novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, ampliando as restrições às campanhas e tornando obrigatória a exibição de advertências sobre os riscos do jogo. As medidas entram em vigor no próximo dia 17 de julho e fazem parte da estratégia para reforçar a proteção dos consumidores e intensificar a fiscalização do setor.
A partir da nova regulamentação, todas as peças publicitárias das empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir alertas do Ministério da Fazenda, com mensagens como “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” e “Aposta não é investimento”. Os avisos precisarão ocupar, no mínimo, 10% do espaço dos anúncios.
As normas também proíbem campanhas que apresentem as apostas como forma de investimento, fonte de renda ou caminho para o enriquecimento rápido. Ficam vetadas ainda ações que criem senso de urgência, divulguem ganhos para estimular novas apostas ou associem o jogo ao sucesso financeiro, pessoal ou social.
Outra mudança atinge as transmissões esportivas: comentaristas, analistas e especialistas não poderão utilizar sua credibilidade para recomendar apostas ou influenciar o público durante eventos esportivos.
Além disso, veículos de comunicação, plataformas digitais e agências de publicidade estão proibidos de divulgar anúncios de empresas sem autorização para atuar no país. O descumprimento das regras poderá resultar em multas, suspensão das atividades e até cassação da licença das operadoras, enquanto empresas responsáveis pela veiculação de publicidade irregular também poderão ser penalizadas.
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