Após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar uma carta escrita pelo seu pai, Jair Bolsonaro, em seu favor, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou uma nova restrição, nesta segunda-feira (13). Por 90 dias, cerca de três meses, o pré-candidato à Presidência da República estará impossibilitado de visitar o ex-presidente na prisão domiciliar.
A sentença de Bolsonaro inclui a proibição de usar as redes sociais, mesmo por meio de terceiros, e Moraes entende que a publicação da carta se configura como uma violação da medida. A defesa do ex-presidente terá um prazo de 48 horas para se manifestar sobre o ocorrido. A ação ainda foi encaminhada ao Ministério Público Eleitoral.
“Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão”, declarou Moraes.
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